VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Um terreno situado na Praia de Peruíbe, Município de Itanhaém, atualmente Comarca, no lugar denominado Bairro dos Prados, medindo 50,00 braças de frente para a margem direita da linha Santos-Juquiá, Estrada de Ferro Sorocabana e fundos até o Rio Preto de Peruíbe, confinando do lado do nascente com Gregório Gonçalves e outros e do lado poente com a herança de Manoel Luis Gomes ou sucessores desses confinantes, adquirido de Amélia Abel, conforme escritura de constituição de sociedade de Abel, conforme escritura de constituição, de sociedade de 23/08/57, do 10° Tabelião sucessor de São Paulo. Título anterior transcrito sob n.24.503, neste Cartório. Constando a margem da mencionada transcrição n.º 45.214, supra, a averbação de n.º 01 de 01/02/63, para ficar constando que a adquirente, Mineração Abel Lima, em virtude de transformação de sociedade, passou a denominar-se Mineração Abel S/A, nos termos da escritura de 07/10/60, das notas do 10º Tabelião de São Paulo, e conforme fez prova com a publicação do Diário Oficial de 3-/01/63, da interessada. Livro n.º 3-NA, de Transcrição das Transmissões, às fls. 97 de 13/01/58 e transcrição sob n.º 45.214, da 3ª Circunscrição de Santos, sendo que, a contar de 29/09/62, passou à Comarca de Itanhaém. Conforme publicações do Diário Oficial do Estado, a proprietária modificou sua razão social, passando a denominar-se a partir de 14/03/75, Masa - Mineração Abel S/A, e a partir de 29/04/77, Vale do Ribeira Indústria e Comércio de Mineração S/A. O terreno apresenta o seguinte memorial descritivo: parte de um ponto situado junto a cerca da margem direita da linha Santos-Juquiá, estrada de Ferro Sorocabana (atual Fepasa), denominado marco A, desse ponto segue em direção ao Rio Preto, onde mede 3.439,36 m; desse ponto deflete a direita subindo pela margem do Rio Preto até encontrar o marco C, onde mede 123,13 m, desse ponto deflete a direita seguindo rumo a Fepasa, onde mede 3.463,46 m, desse ponto deflete a direita margeando pela esquerda a Fepasa (antiga estrada de ferro Sorocabana), sentido Santos-Juquiá, até o marco A, onde mede 110,00 m ou 50 braças, ponto de partida do roteiro da gleba, deixando o perímetro e perfazendo o total de 376.646,53 metros quadrados (15,56 alqueires).O terreno encontra-se distribuído em três partes, a primeira assim se descreve: frente: Av. Marginal Fepasa (antiga estrada de ferro Sorocabana) medindo 110,00m; lado direito: Mineração Abel S/A (prop. Gregório Gonçalves) medindo 1.047,70 m;lado esquerdo: Jardim Somar (antigo prop. Manoel L. Gomes) medindo 1.095,28 m;fundos: Rodovia Padre Manoel de Nóbrega, medindo 125,77 m, perfazendo a área de 116.756,67 metros quadrados. A segunda, assim se descreve: frente: Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, medindo 125,77 m;lado esquerdo: Parque do Trevo e Vila Ermida, medindo 864,88 m; lado esquerdo: Jardim Somar; medindo 1.139,50 m; fundos: Estrada Municipal Armando Cunha, medindo 343,25 m; perfazendo a área de 109.910,95 metros quadrados; e finalmente o último trecho assim se descreve: frente: Estrada Municipal Armando Cunha, medindo 343,25 m;lado direito: Chácaras Iporanga, medindo 1.394,10 m; lado esquerdo: Jardim Somar, medindo 1.025,00 m;fundos: Rio Preto, medindo 123,13 m; perfazendo uma área útil de 130.732,31 metros quadrados, Avaliado em: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), em 24/04/2014. Obs.: 1 - Da área total do terreno aproximadamente 60% encontra-se invadida, existindo várias residências e inclusive ruas abertas. Os 40% aproximados do terreno, que encontram-se desimpedidos avaliado em R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), em 24/04/2014.2 - Imóvel penhorado em vários autos em curso nesta Vara.