VARA DO TRABALHO DE CARAGUATATUBA

- Um lote de terreno sob o n° 03 (três) da quadra 12 (doze) do loteamento denominado Balneário Mar Azul situado no perímetro urbano desta cidade e comarca de Caraguatatuba, o qual tem as seguintes medidas e características: mede 10,00 m (dez metros) de frente para a Av. EE confrontando para quem de frente para a Av. EE olha para o terreno: ao lado direito com 25,00 m (vinte e cinco metros) dividindo com o lote n.º 04 (quatro); ao lado esquerdo com 25,00 m (vinte e cinco metros) dividindo com o lote n.º 02 (dois) e aos fundos com 10,00 m (dez metros) com a linha divisória do Balneário Golfinho, perfazendo uma área total de 250,00m2 (duzentos e cinqüenta metros quadrados).Matrícula n.º R3/648. Identificação n.º 09.226,029. O referido imóvel está registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba na matrícula n.º 15.701 do Livro n.º 2. Avaliado o imóvel supra descrito cm R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).- De acordo com a averbação n.º 04 da referida matrícula, verifica-se que no terreno foi edificado um prédio residencial sob n.º 275 da Rua EE contendo as seguintes dependências: dormitório, sala, cozinha, WC e suíte, com a área construída de 82,00 m2 (oitenta e dois metros quadrados), avaliada em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Total das avaliações, obtidas junto às imobiliárias locais: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), em 15/08/2013. Obs.: a) O imóvel está situado à Av. Inácio Batista de Faria n.º 275, Balneário Mar Azul, em Caraguatatuba.b) consta da matrícula do imóvel:I – Ineficácia da Doação e da Reserva de Usufruto Vitalício em R.5 e R.6 e das Clausulas de Incomunicabilidade e Impenhorabilidade em AV.7;II – Penhoras em AV.9 e AV.10.