2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ

Parte ideal correspondente a 99% (noventa e nove por cento) do imóvel descrito a seguir: 01 (um) Terreno com área de 4.592,00m², situado nesta Cidade e Comarca de Jaú/SP, com as seguintes medidas e confrontações: “Começa com o marco nº 0.P.P., cravado na intersecção das laterais pares das Ruas Saldanha Marinho e Alberto Barbosa; daí, segue pela lateral par da Rua Saldanha Marinho, até o marco nº 1, numa extensão de 64,00 metros pertencentes a José Frassão, João R. Lopes e outros e Ademar Alceu Marra até o marco nº 2, numa extensão de 89,00 metros, marco este cravado na lateral ímpar da Rua Humaitá; daí, deflete atpe o marco nº 03, numa extensão de 48,00 metros; daí, deflete à direita e segue pela divisa com terrenos pertencentes a Teresa Rosa Possebon, Julio Possebon, Raquel Antico Wenzel, Antônio de Pauli, Mário Didoni, até o marco nº 4, numa extensão de 66,50 metros; daí, deflete à esquerda e segue fazendo divisa com propriedade de Mario Didoni, até o marco nº 5, numa extensão de 16,00 metros, marco este cravado na lateral par da Rua Alberto Barosa; daí, deflete à direita e segue pela lateral da referida via pública, até o marco nº 0.PP., numa extensão de 20,50 metros, e onde teve início esta perimetral. IMÓVEIS URBANOS, consistente no seguinte: a) 01 (uma) Pequena casa construída de tijolos e coberta de telhas, sob nº 1.940 da Rua Saldanha Marinho; b) 01 (um) Prédio comercial, construído de tijolos e coberto de telhas sob nº 1.937 da Rua Humaitá; c) 01 (uma) Casa de moradia, construída de tijolos e coberta de telhas, dividida em 02 (duas) habitações, sob nº 1917 e 1927, da Rua Humaitá; Obs.: 01) De acordo com Av. 01-25.810 da referida matrícula, sobre o terreno foi edificado 01 (um) barracão de tijolos, coberto de telhas, com 300,26m² de construção, o qual recebeu o nº 1.940 da Rua Saldanha Marinho; 02) De acordo com Av. 02-25.810 da referida matrícula, o prédio nº 1.940 da Rua Saldanha Marinho foi ampliado em 243,52m² de construção de tijolos e coberto de telhas, o qual recebeu a mesma numeração, contendo: sala, 02 (dois) dormitórios, área e W.C, fabrica, abrigo, gerência, sala de espera, ambulatório, escritório, contabilidade, sala de montagem e acabamento, fabricação, cortes, almoxarifado, depósito de moldes e W.C; 03) De acordo com Av. 05-25.810 da referida matrícula, sobre o terreno objeto desta, foi edificado um prédio industrial de tijolos e coberto de telhas, com 99,56m² de construção, o qual manteve o nº 1.940 da Ria Saldanha Marinho; 04) De acordo com Av. 08-25.810 da referida matrícula, sobre o terreno objeto desta, foi edificado um prédio industrial de tijolos e coberto de telhas, com 75,60m² de construção, o qual recebeu o mesmo nº 1.940 da Rua Saldanha Marinho; 05) De acordo com Av. 11-25.810 da referida matrícula, sobre o terreno objeto desta, foi construído um prédio industrial de tijolos e coberto de telhas, construído de cabine de força e marquise da fachada, com 93,00m² de construção, o qual recebeu o nº 1.940 da Rua Saldanha Marinho; 06) De acordo com Av. 14-25.810 da referida matrícula, o prédio nº 1.940 da Rua Saldanha Marinho foi aumentado em 16,00m² de construção de tijolos e coberto de telhas, construído de ambulatório e sanitário feminino com 02 (dois) banheiros; 07) De acordo com Av. 17-25.810 da referida matrícula, o prédio nº 1.940 da Rua Saldanha Marinho foi aumentado em 1.065,00m² de construção de tijolos de telhas, construído de subsolo, almoxarifado, pavimento térreo, seção de corte e pesponto, monta carga, pavimento superior, 04 (quatro) sanitários femininos com lavatório e 04 (quatro) sanitários masculinos com lavatório; 08) De acordo com Av. 20-25.810 da referida matrícula, o prédio residencial de tijolos e coberto de telhas, sob nº 1.940 da Rua Saldanha Marinho teve suas dependências transformadas em dependências industriais, constituídas de sala de espera, sala de contabilidade, escritório, gerência, ambulatório e W.C; 09) De acordo com Av. 21-25.810 da referida matrícula, os prédios nºs 1.917 e 1.927 da Rua Humaitá, objetos desta, tiveram suas dependências transformadas em depósito industrial; 10) De acordo com Av. 22-25.810 da referida matrícula, o prédio industrial nº 1.940 da Rua Saldanha Marinho foi ampliado em 1.146,50m² de construção de tijolos e coberto de telhas; 11) De acordo com informações destes autos, o presente imóvel teve 50% de sua área locada, sendo que, o valores dos alugueres estão sendo depositados em juízo; 12) Constatou-se que a parte alugada do imóvel engloba: 0l (uma) sala para escritório, 01 (uma) sala de recepção, 04 (quatro) salas preparadas para reuniões, 01 (um) barracão grande e 01 (um) outro barracão pequeno, sendo que estes dois tomam a maior parte do terreno alugado, aproximadamente, oitenta por cento. Imóvel matriculado sob nº 25.810 no Registro Geral do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jaú/SP. AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 3.762.000,00 (três milhões, setecentos e sessenta e dois mil reais). Obs.: Consta Penhora correspondente a 1,50% do imóvel, nos autos nº 743/2011, em favor de Peroni Componentes para calçados LTDA., em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Jaú/SP; Penhora correspondente a 20% (vinte por cento) do imóvel, nos autos nº 243/2011 em favor da Fazenda do Estado de São Paulo, em trâmite no Serviço Anexo Fiscal da Comarca de Jaú/SP; Penhora correspondente a 4% do imóvel, nos autos nº 904/2011, em favor da Indústria Reunidas Irmãos Scarabel Ltda., em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Jaú/SP; Penhora correspondente a 7% do imóvel, nos autos nº 430/2011, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo, em trâmite no Serviço Anexo da Fazenda da Comarca de Jaú/SP; Penhora correspondente a 17% do imóvel, nos autos nº 734/2011, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo, em trâmite no Serviço Anexo da Fazenda da Comarca de Jaú/SP; Penhora nos autos nº 0002189-77.2011.403.6117, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal da Comarca de Jaú/SP; Penhora nos autos nº 0000162-69.2011.403.6117, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal da Comarca de Jaú/SP; Penhora nos autos nº 0001607-25.2011.403.6117, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal da Comarca de Jaú/SP; Penhora nos autos nº 0001886-11.2011.403.6117 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal da Comarca de Jaú/SP; Penhora nos autos nº 0001502-74.2011.5.15.0024, em favor de Murilo Facin Pegorin, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Jáu/SP; Penhora correspondente a 1,4% do imóvel, nos autos nº 302.01.2011.007472-7, em favor de Tede Transportes Ltda., em trâmite no 2º Oficial Civel da Comarca de Jaú/SP; Penhora nos autos nº 0000286-48.2012.5.15.0055 em favor da UNIÃO, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Jaú/SP; Penhora nos autos nº 0000720-67.2011.5.15.0024, em favor de Rosângela Reis Oliveira, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Jaú/SP; Penhora nos autos nº 0000747-54.2011.5.15.0055 em favor de Cleuza Gonzales, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Jaú/SP; Penhora correspondente a 1,04% do imóvel, em favor de Taurini Indústria e Comércio de Embalagens Ltda-ME, em trâmite no 1º Oficio Civil da Comarca de Jaú/SP; Penhora nos autos nº 0001243-79.2011.5.15.0024, em favor de Eder Aparecido da Silva, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Jaú/SP; Penhora nos autos nº 0001044-57.2011.5.15.0024, em favor de Rafaela de Oliveira, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Jaú/SP; Penhora nos autos nº 1777/2012, em favor do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios da Indústria Exodus, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Jaú/SP; Penhora nos autos nº 0001737-45.2011.5.15.0055, em favor de Rosângela de Fátima, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Jaú/SP; Penhora nos autos nº 000162-69.2011.4.03.6117, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal da Comarca de Jaú/SP; Penhora correspondente a 11% do imóvel, nos autos nº 0011573-85.2012.8.26.0302, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo, em trâmite no Serviço de Anexo Fiscal da Comarca de Jaú/SP; Penhora correspondente a 2% do imóvel, nos autos nº 882/2011 em favor de Compotec Componentes para calçados, em trâmite no 3º Oficio Cível da Comarca de Jaú/SP; Outros Eventuais Constantes na Matrícula Imobiliária. OBSERVAÇÕES: 1) Nos termos da r. Decisão de fl. 394, fica autorizado lance livre que será analisado para efetivação – ou não, da quantia ofertada. O Leiloeiro deve dar publicidade deste fato no edital e demais meios de divulgação. 2) Às fls. 132/134 a Prefeitura Municipal de Jahu informa a existência de débitos fiscais de IPTU e TSU dos exercícios de 2011 e 2012.