VARA DO TRABALHO DE CARAGUATATUBA

1 - Imóvel descrito na matrícula 33.275 do Livro nº 2, ficha I, do Registro de Imóveis de Caraguatatuba, assim descritos:Lote de terreno número 08 (oito) da Quadra 14 (quatorze) do loteamento denominado Jardim Porto Novo, no município, comarca e cartório do Registro de Imóveis de Caraguatatuba, medindo 10,00m (dez metros) de frente para a Avenida 2 (dois), igual medida de 10,00m (dez metros) na linha dos fundos, onde confronta com os fundos do lote 13 (treze), por 25,00m (vinte e cinco metros) de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando do lado direito de quem da Avenida 2 olha o mesmo, com o lote n° 7 (sete) e pelo lado esquerdo, na mesma posição, confronta com o lote n° 9 (nove), todos da mesma quadra, encerrando uma área de 250,00m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados).Transcricao nº 6.29 do do Registro de Imóveis de São Sebastião.Identificação Fiscal: 09.208.008; avaliado em 30.000,00 (trinta mil reais), segundo os valores de mercado.2 - Direito de aquisição sobre área construída, não averbada na matrícula do imóvel de, aproximadamente 100,00m2 (cem metros quadrados), consistente em um sobrado, cuja parte superior encontra-se apenas com alvenaria, sem reboco, portas ou janelas, avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).Total da avaliação R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 28/11/2011.Obs.: a) Conforme certidão, atualmente, a denominação da Avenida Dois é "rua Sebastião Paulino Ferreira" e que o imóvel tem numeração 520;b) consta penhora em AV.5.