1ª VARA DISTR. DE CAMPO LIMPO PTA

A TOTALIDADE DO IMÓVEL DESCRITO COMO LOTES 06 E 15, ambos da quadra 10 do Parque Iramaia, município de Jarinu e comarca de Atibaia/SP, totalizando a área de 3.985m² (Lote 15 = 2.485m² + Lote 06 = 1.500m²), localizado em área residencial e loteamento fechado, com garagem, espaço gourmet (cômodo mais churrasqueira e forno de pizza), Casa e Piscina construída em parte sobre o lote 06 e parte sobre o lote 15. O lote 06 tem frente para a Via Marajó e encontra-se fechado com muro, tendo acesso por dentro do loteamento fechado, faz fundo com o lote 15, onde foram construídas todas as benfeitorias como se fosse apenas um terreno, a casa e a piscina foram construídas aproximadamente metade em cada lote e não foram averbadas na matrícula. Obs.: A penhora recaiu sobre a parte ideal de 50% do lote 06 da quadra 10, objeto da matrícula nº 105.131 do CRI de Atibaia/SP, mas diante de se tratar de um imóvel formado por dois lotes em que foram construídas as benfeitorias de modo a impossibilitar a individualização dos lotes, e também, mesmo havendo parte do lote 06 sem edificação, este não é passível de desmembramento junto a Prefeitura Municipal de Jarinú, conforme alegações do Perito Avaliador, foi determinado pela MMa. Juíza a alienação do imóvel em sua totalidade. AVALIAÇÃO: R$ 600.229,15 (seiscentos mil, duzentos e vinte e nove reais e quinze centavos) em 09/10/2013. Obs. 2: Consta na matrícula 105.131 do CRI de Atibaia/SP: Penhora em Av-04. Obs.3: O imóvel (lotes 06 e 15) se encontra unificado na PM de Jarinú/SP sob o cadastro nº 0600.010.0006-10-0. Consta nos autos a informação que sobre os lotes existem aproximadamente 570m² de área construída. Descrições pormenorizadas, confrontações e demais informações descritas nas matrículas.